Roberto dos Santos - Direitos Humanos: desafio de construção de uma frente

O tempo presente e a tarefa histórica de construção de uma nova sociedade nos impõe o desafio da luta pela hegemonia social sobre os setores que sofrem sobre o jugo do capitalismo e tal desafio significa estarmos presentes em todos os espaços sociais que possam constituir-se como frentes de batalha política, ideológica e social.

E é sobre uma área ainda pouco desbravada por nós que venho querer discorrer nessas breves linhas: a defesa dos direitos humanos (DH). Frente de luta que de certa forma se põe diante de nós em decorrência de nossa própria história, no momento em que avança a batalha pelo direito de esclarecer o que houve nos anos de ditadura, para que o Estado brasileiro se redima dos crimes perpetrados contra combatentes daquele período e em que retorna o debate sobre a revisão da polêmica anistia geral que deixou tais crimes impunes.

Esse campo remonta à Declaração dos Direitos do Homem da Revolução Francesa, realizada com ampla participação das massas, mas adquire sua feição atual a partir da escalada dos direitos políticos e econômicos, fruto das jornadas de lutas dos trabalhadores e dos povos, apesar das classes dirigentes. E assim como os direitos humanos possuem a marca aguerrida do proletariado e do povo na contenda por mais direitos, constitui-se em frente avançada de combate à faceta fascistóide da sociedade burguesa quando esta volta seu braço repressivo como meio de controle e contenção social sobre as classes e camadas oprimidas, quando intenta em tratar questões sociais como questões de polícia e através da estereotipação busca destituir de direitos aqueles que freqüentemente são alvos da desigualdade econômica e desproteção social própria do sistema capitalista.

Nesse terreno de batalha nos defrontamos com toda a ordem de preconceitos e com as posições mais reacionárias que permeiam o arsenal inimigo e circulam pela sociedade sendo mobilizadas nas outras diferentes arenas, como movimento de mulheres, de direitos da criança e do adolescente, do idoso e relacionados a segmentos bem específicos com maior dificuldade de reação organizada aos ataques do inimigo, como muitos daqueles que se encontram no sistema carcerário.

A defesa dos Direitos Humanos liga-se a estas lutas e se estabelece como interseção em muitos pontos e em vários momentos com várias outras frentes, mas principalmente volta-se para a garantia dos direitos universais na mesma medida em que na prática confere defesa freqüentemente aos setores mais fragilizados frente às formas de opressão vigentes neste tipo de formação social. Muitos dos setores que muitas vezes são justamente o alvo dessa ação dos reacionários são segmentos que combinam tanto o fato de serem especialmente expostos socialmente, inclusive alvos de preconceito ou estigma social, como o fato já citado de não possuírem o nível de organização que os “movimentos tradicionais” ou “novos movimentos” já possuem. E por isso mesmo tal frente se abre como frente transversal de defesa de vários segmentos onde às vezes não estamos muito presentes, mas dos quais não deixamos de atuar pontualmente ou em momentos mais críticos, como na defesa de crianças e adolescentes na qual atuam camaradas que são conselheiros tutelares, educadores sociais ou ocupam outros postos de batalha, mas onde não temos uma ação específica articulada, integrada, formando e sistematizando no nosso pensamento nossa experiência especificamente nessa luta.

O Centro Brasileiro de Solidariedade aos Povos e Luta pela Paz (CEBRAPAZ) já configura um primeiro passo no sentido de constituição de mecanismos para uma ação articulada na defesa dos direitos humanos – e bem sucedida, mesmo que sendo em uma discussão mais específica e mesmo em outra frente, a da solidariedade internacional. Da mesma forma existem outras iniciativas espalhadas pelo país, como atuação isolada ou mais articulada de advogados do partido que abrem caminhos, ou outros profissionais ou militantes que atuam a partir de sua vocação e formação também profissional ou por participação em espaços da sociedade civil. Mas nos falta ainda pautarmos esta questão como algo a ser tratado enquanto frente de disputa de idéias e de espaços para a luta social de nosso tempo. Nesse sentido vários espaços privilegiados se apresentam para uma atuação nossa em um novo patamar como em entidades plurais da sociedade civil - como entidades profissionais que defendem os direitos das chamadas “minorias” -, organizações religiosas de militância social, conselhos sociais como os comunitários de segurança, de defesa dos direitos da criança e do adolescente, entidades de defesa da anistia e de luta pela responsabilização criminal dos torturadores e de grupos de extermínio, entidades de solidariedade internacional, comitês de mobilização social e que cobram justiça em casos pontuais entre outras modalidades de formas de organização nessa luta.

Espero ter conseguido minimamente ter expressado o que penso ser a ponta de um iceberg que aponte ascendentemente para um novo flanco da luta mais geral de nossos dias, sua importância particular, que para além de suas imagináveis limitações também, penso, dispõe de potencial para agregar novos sentidos a antigas batalhas de fundo, hoje em novas condições. O engajamento ponderado e organizado de uma organização conseqüente e com o acúmulo e consciência histórica como a nossa possui, com vocação para o empenho abnegado de emancipar as massas dos grilhões da propaganda e ideologia dominantes podem ser o elemento diferencial numa batalha tão “ingrata” como é hoje a luta em torno dos direitos humanos tanto pela sua implementação quanto pela sua defesa junto à população. Assim poderemos quiçá deflagrar vitórias num campo tão emblemático como é o da forma como nosso povo edifica seus sentimentos e consciência frente à diferença e muitas vezes frente a si próprio, o que o faz freqüentemente com sabedoria, mas ainda sofrendo muito a influência pérfida dos setores mais atrasados.

Roberto dos Santos da Silva é membro do Comitê Auxiliar da Universidade Federal do Ceará e bacharel em Ciências Sociais.

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Dr. João Ananias: Mais acesso e melhoria dos serviços

Os serviços especializados de saúde, mesmo com os inúmeros e grandes avanços do Sistema Único de Saúde, ainda estão concentrados nas capitais ou nas grandes cidades. Muitas vezes a população precisa sair da região onde mora para ter acesso a exames, consultas. Essa demanda maior do que a oferta de serviços compromete a assistência. Isso não é justo nem com a população nem com os trabalhadores da saúde. Dificuldades de acesso podem agravar o quadro de saúde dos pacientes e complica o trabalho dos médicos. No Ceará, o Governo do Estado está fortalecendo a regionalização. Com a construção de 21 policlínicas, 16 Centros de Especialidades Odontológicas e dois hospitais regionais.

E isso não é plano, que somente os nossos netos e bisnetos verão no futuro. As construções já são realidade. Há 11 policlínicas sendo construídas em diferentes regiões. No total, 21, previstas para serem entregues à população até o fim de 2010.

Expandir e melhorar a assistência especializada à saúde no Interior sem a construção de hospitais era impossível. No Interior não existe nenhum hospital público estadual. Daí a decisão de construir dois grandes hospitais regionais. Um no Cariri, com 209 leitos, e outro em Sobral, com 269 leitos.

Na capital, os sete hospitais e outras unidades que integram a rede estadual da saúde, precisavam ser ampliados e reformados. Assim foi feito. O grande exemplo é o HGF. Antes da Unidade Régis Jucá, inaugurada há quatro meses, havia 61 leitos de UTI. Agora tem 118. O número de salas de cirurgia deu um salto de 11 para 21. Os equipamentos são modernos. O novo tomógrafo realiza um exame em 5 segundos.

Assim, o novo perfil que está sendo construído para a saúde pública no nosso Ceará nos anima a ficar cada vez mais firmes no enfrentamento dos desafios. Ainda temos mulheres morrendo de parto. O mosquito da dengue resiste e continua provocando mortes - 17 este ano no Ceará. A tuberculose ainda mata. Um grande desafio é promover saúde com recursos insuficientes. Nessa luta por mais investimentos para a saúde pública, não haverá trégua.

JOÃO ANANIAS VASCONCELOS NETO
Médico, deputado Estadual do PCdoB e titular da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará.
Jornal "O Povo", edição de 18 de outubro de 2009, caderno "Ciência & Saúde"

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Benedito Bizerril: O Programa Socialista e o NPND.

O novo Programa Socialista do PC do B, em debate, resulta da compreensão da evolução histórica brasileira e do seu atual estágio de desenvolvimento econômico, político e social, que nos coloca a exigência contemporânea de se avançar para um novo ciclo civilizacional.

Nas condições atuais, esse avanço na trajetória histórica de nosso País implica em dar respostas às contradições fundamentais da realidade brasileira, acumuladas na sua evolução política e sócio-econômico, e na afirmação e fortalecimento da nação, na democratização com progresso social e integração solidária com os países da América do Sul.

O sistema capitalista se apresenta, na realidade brasileira, como um entrave ao avanço civilizacional que ora se impõe como exigência histórica de nosso processo de desenvolvimento político, econômico e social.

O socialismo é a alternativa que está posta. Não obstante, as condições para a sua efetivação imediata ainda não se encontram maduras.

O Programa Socialista, expressando o amadurecimento político, o crescente domínio da realidade brasileira e mundial e o aprofundamento das idéias, pelo PC do B, aponta para a necessidade hodierna de um Novo Projeto Nacional de Desenvolvimento, como caminho imprescindível à transição ao socialismo.

Aqui, em face das mudanças ocorridas no plano mundial com a crise do capitalismo e das alterações de rumo, no Brasil, implementadas no governo Lula, há que se considerar o avanço na compreensão do Partido sobre a recorrente questão de um projeto nacional de desenvolvimento para o Brasil. Na verdade, projeto este há muito visto tão somente como uma necessidade para se impulsionar, de forma autônoma, o desenvolvimento nacional nos marcos do sistema capitalista.

Neste sentido, dizia o Informe Político ao 10º Congresso: “No início de 1990 as elites dominantes brasileiras começaram a ajustar com a oligarquia financeira transnacional os destinos da nação, atrelando o país ao sistema de poder centrado em Washington e Nova Iorque.”
(...) “Formou-se um poderoso pacto dominante, sobretudo a partir do primeiro governo de Fernando Henrique, que procedeu a grande intervenção política, baseada numa justificativa ideológica – a inviabilidade do Estado nacional e do Brasil como nação independente. Desde então a busca de um projeto nacional e democrático foi truncada.”

E, mais adiante, afirmava o Informe Político: “Neste momento, em nosso país, devemos considerar que a mais importante batalha conformada diante de nós resulta, primeiro, do caráter da contradição – projeto nacional autônomo e democrático contra o projeto hegemônico subordinado – produzido pela crise que vive o Brasil...”.

Dizia, ainda, que “o ponto de partida está em derrotar o bloco das forças conservadoras atuais, estabelecendo um novo pacto político e social a fim de recompor e fortalecer o Estado nacional, democratizando-o, para exercer uma intervenção reestruturadora, abrangente e constante, tendo em vista a execução de um projeto de desenvolvimento nacional sustentável com distribuição de renda.”

No entanto, agora vamos além, na medida em que entendemos a exigência de um novo projeto nacional de desenvolvimento, em nível superior ao incrementado no atual governo, com conteúdo mais bem definido e como instrumento essencial para se alcançar a transição ao socialismo.

As condições históricas contemporâneas nos colocaram este “caminho” como o mais viável para, acumulando forças, nos aproximarmos do objetivo estratégico almejado.

Merece realce, no NPND, o plano de concretização das reformas que sintetizam as necessidades mais imediatas para a democratização da sociedade brasileira. São reformas básicas indispensáveis para o avanço do NPND.

Bandeiras como Reformas Política, Agrária, Urbana, Tributária, dos Meios de Comunicação de Massas e Fortalecimento do SUS, exigem um grande empenho dos movimentos sociais e das forças políticas democráticas e progressistas para transformá-las em propulsoras de massiva mobilização da sociedade brasileira.

Urge, portanto, forjar no seio da sociedade a consciência da necessidade de um NPND, com a implementação de extensas e profundas reformas estruturantes.

Certo é que a construção de um NPND se constitui num desafio extraordinário, que não pode se restringir a pequenos agrupamentos, eis que exige a mais abrangente participação e mobilização da sociedade, notadamente dos trabalhadores da cidade e do campo, da intelectualidade progressista e de amplos segmentos da nação, inclusive de setores empresariais não beneficiários do rentismo especulativo.

Neste sentido, é essencial superar o corporativismo e o economicismo no âmbito dos movimentos sociais e da luta sindical, privilegiando a ação política transformadora.

Por fim, para se garantir a efetiva concretização dos objetivos delineados no novo Programa Socialista, é condição primordial a existência de um PC do B forte quantitativa e qualitativamente, com presença hegemônica em todos os setores fundamentais da vida social e política do País, organizado e atuando nos mais distantes recantos da nação.

Torna-se inadiável concentrar esforços e dar mais atenção aos Comitês Municipais, na formação e capacitação de seus quadros dirigentes, visando expandir o Partido, enraizando-o nos diversos setores e localidades, através da construção e funcionamento de organizações de base ativas e permanentes.

Estas são exigências que estão colocadas como condição para o Partido exercer papel hegemônico na ampla frente de forças políticas e sociais que conduzirão o processo de transformação revolucionária da sociedade brasileira.

Assim, cuidar do Partido e dos seus quadros é tarefa de grande envergadura e de urgente necessidade.

Como observação final, entendo ser necessário enxugar mais o texto, suprimindo repetições de idéias já formuladas em outros itens, a exemplo dos itens 47 e 48, co Capítulo V – Programa Socialista para o Brasil – que já se encontram contempladas no Título IV – Desafios históricos da construção da nação, da sua formação até a época atual.

Benedito Bizerril - Membro do Comitê Estadual e da Comissão Política Estadual

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Luís Carlos Paes de Castro: Como Financiar o Desenvolvimento.

A história e a ciência marxista demonstram que somente através da luta revolucionária o povo trabalhador conquistará a sociedade socialista. A classe dominante não renuncia pacificamente a seus privilégios. E para iniciar a transição socialista são imprescindíveis a conquista do poder político, a destruição do Estado burguês, de sua ditadura de classe, e a construção de um novo tipo de Estado, mais avançado e mais democrático, o Estado proletário.

No Brasil, onde as classes dominantes historicamente cultuam um conservadorismo extremo, uma democracia limitada, permeada por períodos ditatoriais e uma continuada subserviência às potências do norte, não se pode apostar em um caminho evolutivo e tranqüilo para o socialismo. Nessas condições, os comunistas necessitam construir um grande Partido de combate, orientado pela teoria científica do proletariado, sagaz na luta política, capaz de estabelecer as alianças necessárias para avançar na luta, sem perder seus princípios e o norte revolucionários. Somente assim, terá condições de atuar em mar revolto, agir em situações de grandes tormentas e tempestades que se anunciam. Pregar o contrário é desarmar política e ideologicamente as massas populares e deixá-las ao sabor do reformismo e do conformismo pequeno-burguês.

Definido isto, adentramos a discussão do caminho proposto, a construção de um Novo Projeto Nacional de Desenvolvimento (NPND), que poderá nos aproximar de nosso objetivo estratégico. Nesta questão muito ampla vamos nos deter apenas no debate acerca dos recursos necessários para a viabilização desse novo projeto. O Estado nacional fortalecido, através de seu orçamento, de suas empresas públicas e de economia mista será um grande investidor e também indutor dos investimentos privados, através dos fundos de pensão, das instituições financeiras, do capital privado nacional e do capital externo, este último subsidiariamente e sob controle estatal.

Para que o Estado possa aumentar o seu potencial de investimento, entretanto, é preciso, entre outras ações, reduzir com urgência a despesa anual de R$140 bilhões de juros pagos aos rentistas, o que exige a redução da Taxa Básica de Juros (Selic) a patamares minimamente razoáveis. Este movimento também estimularia o investimento privado e a ampliação da concessão de crédito por parte dos bancos privados, além de desestimular a entrada de capitais externos que investem em títulos do Tesouro, valorizando a Taxa de Câmbio, o que afeta negativamente a nossa balança comercial e penaliza a indústria nacional.

No mundo real, entretanto, o que assistimos é exatamente o contrário. O Sistema Financeiro Nacional, através do grande Partido da Direita no Brasil, a grande mídia, já iniciou campanha favorável à retomada do aumento da Selic a partir de abril/junho de 2010, contando com a cumplicidade da atual direção do Banco Central (Bacen). A permanecer nas mãos do mercado financeiro, o Bacen com suas políticas monetária e cambial atuais continuará sendo um grande óbice a qualquer projeto de desenvolvimento.

Assim, se o governo Lula e seu sucessor quiserem verdadeiramente retomar um crescimento econômico mais vigoroso, sustentável, prolongado e com a valorização do trabalho será necessário conquistar urgentemente o comando do Bacen, colocando-o a serviço desse novo projeto.

Em março de 2010, exatamente às vésperas da pretendida retomada do aumento da taxa básica, quando da saída de Meirelles, para se transformar em candidato do mercado financeiro a algum importante cargo da República, Lula e as forças do progresso terão uma janela de oportunidade para avançar no seu projeto de mudanças. A investidura, na presidência do Bacen, de alguém com a estatura de um Márcio Pochmann do Ipea, só para citar um exemplo, seria uma sinalização importantíssima da existência de vontade política por parte dos atuais governantes de marchar sem receio na construção de um NPND.

Creio que os comunistas devemos priorizar esta questão. Não podemos nos omitir desta grande luta política e de idéias. Estamos desafiados e convocados a contribuir, dentro e fora do governo, no Parlamento e nos movimentos sociais, para que o Presidente Lula e seu sucessor sinalizem para a nação suas boas e necessárias intenções de romper com os compromissos assumidos com a assinatura da Carta aos Brasileiros em 2002. Naquela oportunidade, Lula se comprometeu com a manutenção de contratos lesivos aos interesses da nação e de uma política macroeconômica conservadora, consubstanciada, entre outras coisas, na continuidade do Banco Central sob controle do mercado financeiro.

Agora, com a débâcle do ideário neoliberal e o revigoramento do pensamento desenvolvimentista e do papel do Estado na condução de um projeto de nação urge o controle do Banco Central e sua subordinação política a este novo projeto.

Outro aspecto relevante para o financiamento diz respeito à arrecadação tributária, ou seja, a ampliação das receitas com impostos e outros tributos de tal forma que os ricos paguem mais. Assim, é fundamental para o desenvolvimento de nosso projeto a retomada da Receita Federal, sob domínio do esquema de Everardo Maciel desde a era FHC.

A hegemonia demo-tucana foi interrompida por apenas onze meses durante a gestão Lina Vieira, que junto com algumas dezenas de servidores progressistas, redirecionaram os esforços de fiscalização, focando sua força de trabalho nos bancos e nas grandes empresas, aliviando os pequenos contribuintes.

Nesse curto período, os novos dirigentes da Receita também iniciaram parceria com o Ipea na busca de uma reforma tributária que amplie os tributos diretos sobre a renda, a propriedade, a herança e as grandes fortunas, e reduza os impostos indiretos sobre o consumo, em especial aqueles que incidem sobre os produtos de demanda popular.

O rumo estava correto, entretanto, a crise mundial do capitalismo, a pressão dos grandes grupos então fiscalizados e possivelmente alguns erros de condução política da ex-secretária e de sua equipe truncaram um processo de mudança que precisa ser retomado o mais rapidamente possível.

Banco Central e Receita Federal, dois instrumentos decisivos para a construção de um NPND não podem continuar sob o comando de tucano-democratas assumidos ou enrustidos, portadores e aplicadores dos paradigmas neoliberais ultrapassados.

Luís Carlos Paes de Castro – Presidente do Comitê Municipal de Fortaleza.

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Anderson Silva Sousa: Defender o SUS é rumar ao socialismo.

A Reforma Sanitária que ocorreu nas décadas de 70 e 80 no Brasil foi o importante passo para a melhoria do atendimento à saúde dos brasileiros. Mas foi também uma das frentes de luta do povo contra a ditadura militar e pela redemocratização de nossa sociedade. Como resultante deste processo temos a consolidação do Capítulo da Saúde de nossa Constituição Cidadã de 1989 e as Leis Orgânicas da Saúde (8.080 e 8.142).

Estes dispositivos legais garantem que “saúde é um direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”. Garantem, também, a construção de um sistema público de saúde, o SUS, a partir dos princípios da equidade, universalidade e da participação da comunidade.

Isto significa que o SUS deve garantir atendimento a todas as pessoas que vivem ou se encontram em nosso território, independente de raça, sexualidade, crença, ou preceito que o discrimine; que deve dar prioridade aos grupos ou pessoas mais vulneráveis ao adoecimento; e, que deve permitir a participação do cidadão na elaboração, execução e fiscalização das políticas de saúde.

Mas nosso sistema, que hoje é tido por muitos como “o maior plano de saúde do mundo”, tem sofrido seguidos ataques pelas elites brasileiras, através de seus representantes nas Câmaras Municipais, Assembléias Legislativas Estaduais e Congresso Nacional, tentando impedir a consolidação deste modelo de saúde socialmente justo.

A principal frente de ataque desta elite é através da estrangulação do financiamento do SUS. E seu golpe mais avançado foi quando conseguiram o fim da CPMF. A partir daquele momento, milhões de reais deixaram de ser investidos na saúde pública brasileira, que ficou mais uma vez com o pires na mão. Buscando de todas as formas novas fontes de financiamento.

Outra importante batalha que se arrasta há anos no Congresso Nacional, e que a burguesia brasileira tem travada, impedindo um avanço maior do SUS, é a regulamentação da Emenda Constitucional 29. Esta alteração em nossa carta magna, além de aumentar os recursos para o setor saúde, especifica com exatidão o que podem ser computados como gastos com saúde, evitando os desvios de dinheiro público.

Em paralelo ao estrangulamento do SUS pela via econômica, a elite entreguista faz propaganda maciça do falso argumento de que o problema do sistema não é de financiamento, mas de gestão. Propalam, através da mídia, também entreguista, que os agentes públicos são incapazes de administrar as políticas de saúde no Brasil. E apresentam de imediato a “solução mágica” para corrigir a má gestão: transferir os hospitais e demais unidades de saúde para as mãos das Organizações Sociais (OS) e das Fundações Públicas de Direito Privado.

Em outras palavras: querem privatizar a saúde no Brasil. Depois de entregarem quase toda a rede de serviços (telefonia, energia, saneamento, bancos, etc.) para o capital estrangeiro multinacional e venderem a troco de banana nossas grandes empresas estatais, querem agora, passar à mão da iniciativa privada nossa saúde. Tornar nosso direito social em um valor de mercado. Transformar nossas dores e necessidades em metas de produção.

Nós trabalhadores do setor saúde sabemos bem o que isto irá representar para a saúde da população: tratamento discriminatório e o fim da universalidade do acesso. Só será permitido o internamento ou atendimento das pessoas que estiverem dentro dos limites dos custos. Além de termos ciência que isto representa mais um espaço de corrupção e apadrinhamento político.

Nós sindicalistas sabemos bem o que isto representa: insegurança, exploração e instabilidade para o trabalhador. Regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), que a cada dia que passa a elite tenta tornar mais flexível, e sendo cobrados por produção e pelos custos, os trabalhadores do setor estarão mais suscetíveis aos abusos do administrador de plantão.

Nós comunistas (trabalhadores, sindicalistas, homens, mulheres, juventude) precisamos, então, defender o SUS e as políticas públicas de saúde. Lutando por maiores investimentos no setor, seja através da regulamentação da EC29 ou da criação da Contribuição Social para Saúde (CSS), em substituição à CPMF. Lutando contra este processo de privatização da saúde que querem implantar, disfarçado de boa gestão. E nos guiando pelo item 23 do Projeto de Resolução Política do partido ao 12º. Congresso, que diz: “no terreno da saúde, lutar para que se aplique de fato o Sistema Único de Saúde (SUS), modelo universal de saúde pública, superando a tendência de expansão da saúde privada – com demarcações e limites – em detrimento da saúde pública. A elevação da qualidade do SUS implica maior investimento público, um modelo que fortaleça o papel do Estado na assistência à saúde, e uma gestão moderna”, acrescentando, e que seja pública.

Defender o SUS é defender princípios democráticos (participação popular, universalidade) e de justiça social (equidade). Portanto, incluir o fortalecimento deste sistema no Novo Programa Nacional de Desenvolvimento, caminho proposto pelos comunistas, certamente é rumar ao socialismo brasileiro.

Anderson Silva Sousa
Secretário de Organização do Comitê Municipal de Paracuru
Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Paracuru, filiado à CTB.
Membro do Conselho Municipal de Saúde de Paracuru

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Luiz Carlos Antero: Para onde marcha o PCdoB? (2)

Então, camaradas, o combate à estagnação referido na primeira parte deste artigo pressupõe aspectos que, colocando a luta institucional em seu devido lugar, sugerem uma instância derivada da cotidiana e incessante luta dos comunistas em atenção às aspirações e demandas populares, às batalhas de classe em seus diversos níveis.

Uma possibilidade que se abre pela via do protagonismo na luta política institucional em todo o seu espectro, incluindo-se aí o Parlamento e as estruturas de governo, mas que não se impõe enquanto elemento fundante da linha partidária e se dá precipuamente no interesse da classe operária e do povo trabalhador.

São elementos de contínua avaliação que impulsionam nossa força política no caminho revolucionário, percorrendo o leito natural dos acontecimentos, sem artificialismo ou ilusões idealistas, sem desvios quanto à realidade objetiva e à nossa possibilidade subjetiva de intervenção.

Desse modo, essa posição não deve ser confundida, como pretende o inimigo de classe que por vezes mora ao lado, com o desvio voluntarista que consiste em bater de frente com um ambiente de liberdades políticas sobre o qual somos em grande parte responsáveis.

Essa conjugação inclui como pressuposto a luta heróica dos elementos históricos referidos na primeira parte do artigo, que se empenharam até o limite na realização das metas estratégicas e táticas do Partido em diversos momentos de sua trajetória, tanto nas circunstâncias nas quais prevaleceu a democracia burguesa quanto nos momentos em que as trevas da intervenção autoritária e castrense se abateram sobre o País e seu povo, seja no período do Estado Novo, seja na ditadura militar de 1964.

Assim, sob a compreensão de que o referido “desenvolvimento pacífico” em certa medida nos confere a possibilidade de ampliação de nossa influência na correlação de forças da hora ou em sua dimensão prospectiva, entendemos que as eleições são momentos de colheita de nossa permanente ação política.

A safra dos votos virá na exata medida da nossa contiguidade com o povo, do aconchego dos comunistas nos bons e maus momentos da vida, na sua presença nas imensas dificuldades enfrentadas pela nossa gente simples, trabalhadora — que, generosa e sábia, discerne claramente a fronteira entre seus protagonistas e aliados, ou inimigos de classe — estes, responsáveis por suas dificuldades e, em especial, pela imensa concentração da renda ainda persistente no Brasil.

O presidente Lula, muito mais que sua agremiação, o PT, foi beneficiário dessa expectativa ainda nos limites da ação institucional, em duas eleições.

Na segunda delas, em 2006, colheu um espetáculo privilegiado, no qual se humilhou as classes mais conservadoras e reacionárias, juntamente com suas legendas e seu principal partido, o da imprensa golpista.

No plano do pragmatismo, tal colheita lastreou-se também nas ações muito simples e notoriamente rentáveis e “baratas” das políticas compensatórias — que custam poucos bilhões de reais contra dezenas bilhões presenteados em bandeja de ouro aos rentistas e agiotas.

E aí se coloca nosso dilema e nossa encruzilhada: ou avançamos além dos limites (postos e subscritos) em 2002, combinando ações de massas e atuação institucional na medida das nossas pretensões transformadoras; ou subordinamos a linha partidária ao rumo vacilante de forças políticas de objetivos limitados, arraigadamente reformistas, vacilantes quanto aos interesses da classe operária e do povo brasileiro.

Na primeira hipótese, devemos assumir abertamente a defesa da maioria da população na expectativa de elevar seus ganhos e minimizar suas perdas, tanto na questão que envolve a espoliação do trabalho como na extorsão promovida pelas concessionárias do serviço público (energia, telefonia, etc.), protegidas por agências reguladoras que funcionam como autênticos escritórios desses interesses, além da draconiana tributação, da privação dos direitos sociais, inclusive previdenciários, entre outros aspectos.

Na segunda hipótese, entre as piores mazelas, faríamos pouco caso das humilhações sofridas pelos trabalhadores, nos conformaríamos com o respeito incondicional aos contratos fraudulentos que submeteram aqueles serviços públicos essenciais à grotesca exploração multinacional derivada das privatizações, com a espoliação e remessa da poupança dos nossos compatriotas à matriz da rapinagem; aceitaríamos a perpetuidade das concessões das emissoras de rádio e TV às quadrilhas especializadas e confiáveis ao grande capital e às infernais máquinas para-evangélicas.

Tal subordinação ao institucionalismo, entretanto, apenas levaria o PCdoB a assumir gradualmente o perfil humilhante reservado às legendas de aluguel, a quem se oferece posições mendicantes e subalternas na administração pública e em todos os níveis de governo — num poder ainda empolgado pelo inimigo de classe.

É de extrema relevância a presença do PCdoB no centro dos acontecimentos que apontam a copa mundial de futebol em 2014 e as Olimpíadas em 2016 enquanto titular do Ministério dos Esportes, com a posse de bola do nosso camarada baiano Orlando Silva.

Também destaco exemplarmente, entre outros momentos de corajosa evidência dos nossos camaradas, o dia em que Aldo Rebelo, ao lado do combativo corneteiro de Pirajá, enfrentou, na Câmara dos Deputados, o exclusivismo petista, sob a consigna “avançar, degolando”. (Então, fiz questão de, no plenário, diante dele, que ocupava seu lugar na Presidência, afirmar, no tom exato da sua grandeza daquele instante: “Saudações aos que tem coragem!”).

Entretanto, do mesmo modo que deve se esquivar do perfil de legenda eleitoreira e oportunista, o Partido nosso não tem porque lutar por cargos e mandatos que se subordinem às conveniências meramente institucionais, que não sirvam ao povo com a devida radicalidade e honestidade, a troco de “caixas”, sinecuras ou vantagens materiais no balcão de negócios dos rentistas, negocistas da honra, pilantras pós-modernos e ratazanas dos cofres públicos.

Mesmo distante do padrão udenista do proselitismo hipócrita e da ética de fancaria, nossa força política deve zelar pelo respeito aos que com ele, na crista de alguma transformação revolucionária, em certo dia empolgarão o poder, valorizando a linha e a identidade comunista do PCdoB.


Luiz Carlos Antero, Filiado em 1969, membro da delegação cearense ao 12º Congresso.

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